Questão de Servidores Públicos — FCC · 2023

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90FCC2023TRT-12Média

Ronaldo e servidor publico federal e está em débito com o erário. Se Ronaldo for demitido, terá determinado prazo para quitar o débito, tendo em vista que a não quitação no prazo previsto em lei implicará sua inscrição em dívida ativa. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o prazo em questão é de

A60 dias.
B90 dias.
C120 dias.
D6 dias.
E1 ano.

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