Questão de Espécies Tributárias — UFPA · 2002

1. ATendo o fisco constituído o crédito tributário, cumpre-lhe no prazo de cinco anos, contados do lançamento do tributo, promover a competente ação de execução fiscal, sob pena de prescrição.
2. BO lançamento da inscrição na dívida ativa não é causa interruptiva da prescrição.
3. CO diferimento fiscal é um benefício concedido pelo fisco ao contribuinte para postergar o pagamento do tributo, porém são estabelecidas algumas condições para que possa haver o diferimento.
4. DA taxa é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência uma prestação de serviço público diretamente referido ao contribuinte.
5. ETodas as afirmativas estão corretas.

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