Questão de Obrigações — FEC · 2003

Direito CivilObrigaçõesFEC2003TRT-1Média
Leia as assertivas abaixo, referentes às Obrigações. I - É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. II - Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e pendentes são do devedor. III - Extingue-se a obrigação de não-fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar. IV - O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor. V - O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto esta não lhe seja dada. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas:
  1. AI, II e III;
  2. BII, III e V;
  3. CI, III e IV;
  4. DII, IV e V;
  5. EI, III e V.

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