Questão de Servidores Públicos — UniRV · 2023

1. AO servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
2. BPara a perda do cargo por servidor público estável é imprescindível a prolação de sentença judicial transitada em julgado.
3. CO servidor público estável jamais poderá perder o cargo.
4. DO servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo ou judicial, todavia, não é possível a perda do cargo estável por excesso de despesas com pessoal acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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