Questão de Espécies Tributárias — FUNDATEC · 2005

1. AOs Estados podem instituir taxas que tenham a mesma base de cálculo dos impostos.
2. BAs taxas deverão sempre observar o princípio da capacidade contributiva.
3. CAs taxas não precisam observar o princípio da anterioridade.
4. DAs taxas podem ser instituídas sempre que houver uma contraprestação por parte do Estado, independente de previsão em lei.
5. EAs taxas só podem ser instituídas em função do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

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