Questão de Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE · 2006

1. AOs profissionais liberais sem vínculo empregatício, que percebam rendimentos de outras pessoas físicas e não se enquadrem nas hipóteses de isenção do imposto de renda, devem efetuar o recolhimento desse referido imposto apenas anualmente.
2. BCaracteriza hipótese de incidência do imposto de renda a percepção de indenização por danos morais.
3. CNos restaurantes, o fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços exclui o ICMS, incidindo apenas o ISS.
4. DO ICMS não incidirá sobre o deslocamento de mercadorias, feito por pessoa jurídica, de sua matriz para sua filial.

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