Questão de Fatos Jurídicos — NCE-UFRJ · 2004

Direito CivilFatos JurídicosNCE-UFRJ2004PC-DFMédia
Constituem atos ilícitos:
  1. Aos praticados em legítima defesa;
  2. Bo exercício de direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social ou econômico;
  3. Cos que provocam deterioração ou destruição de coisa para remover perigo iminente;
  4. Dos que provocam lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente;
  5. Eos que são praticados no exercício regular de um direito.

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