Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil e dos fatos e atos
jurídicos, julgue os itens a seguir.
A decretação da nulidade do ato jurídico, em compra e
venda de imóvel, praticado por pessoa absolutamente
incapacitada para os atos da vida civil, não depende da
sentença de interdição. Reconhecida pelas instâncias
ordinárias a existência da incapacidade, impõe-se a
decretação da nulidade, protegendo-se o adquirente de
boa-fé com a retenção do imóvel até a devolução do preço
pago, devidamente corrigido, e a indenização das
benfeitorias.
CCerto
EErrado
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