Questão de Servidores Públicos — Consulplan · 2023

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90Consulplan2023Pref. Santana Vargem-MGMédia

A manutenção de atos praticados por um funcionário de fato (ou seja, aquele servidor que conta com algum tipo de irregularidade em sua investidura) é possível ante a invocação dos princípios da:

AEficiência; razoabilidade; e, publicidade.
BSegurança jurídica; boa-fé; e, proteção à confiança.
CContinuidade; presunção de veracidade; e, autoexecutoriedade.
DImpessoalidade; proporcionalidade; e, indisponibilidade do interesse público.

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