Questão de Responsabilidade civil — AOCP · 2004

Considere as proposições a seguir: I. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança. II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. III. São responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. IV. O dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, apenas se provar a culpa da vítima. V. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir eqüitativamente, a indenização. Assinale a alternativa correta :