Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)AOCP2004TRT-9Média
Considere as seguintes proposições:
I . Prescreve em quatro anos, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
II . Prescreve em três anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
III . Prescreve em cinco anos, a pretensão de reparação civil.
IV . É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
V . O Juiz pode, de ofício, conhecer da decadência quando estabelecida por lei.
Assinale a alternativa correta:
Aapenas a alternativa I está correta
Bapenas a V está correta
Capenas a IV e a V estão corretas
Dapenas a II, a IV e a V estão corretas
Eapenas a I e a III estão corretas
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