Questão de Ordem Econômica e Financeira — FEPESE · 2021

1. AA lei reprimirá o cooperativismo e outras formas de associativismo.
2. BSerá assegurado tratamento favorecido para todas as empresas de pequeno porte em operação no País.
3. CSalvo nos casos previstos em lei, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
4. DNa forma da lei, as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozarão de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
5. ENos casos definidos em lei, é assegurada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, sendo, contudo, ressalvados os casos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo.

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