Um município instituiu várias taxas a serem cobradas
dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos
logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção
de incêndios.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
subseguem.
A taxa de iluminação pública é um tributo legal, já que o seu
fato gerador é um serviço específico e mensurável, que é
também divisível.
CCerto
EErrado
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