Um município instituiu várias taxas a serem cobradas
dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos
logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção
de incêndios.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
subseguem.
É ilegal a cobrança da taxa de segurança pública em face da
realização da atividade de preservação da ordem pública,
incolumidade das pessoas e de seus patrimônios, típica
atividade a ser sustentada pela cobrança de impostos.
CCerto
EErrado
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