Questão de Espécies Tributárias — UFAL · 2007

Direito TributárioEspécies TributáriasImpostosUFAL2007SEBRAE-ALMédia
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
  1. Atransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  2. Bpropriedade predial e territorial urbana.
  3. Ctransmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  4. Dserviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, da Constituição Federal.
  5. Eprodutos industrializados.

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