Questão de Espécies Tributárias — ESAF · 2007

1. AO fornecimento de bebidas em bares, restaurantes e similares constitui hipótese de incidência do ICMS, exceto no caso de água mineral e refrigerantes contendo suco de frutas.
2. BO fornecimento de mercadorias, quando feito com prestação de serviços, não constitui hipótese de incidência do ICMS.
3. CA entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica não contribuinte habitual do imposto só constituirá hipótese de incidência do ICMS se o bem não se destinar ao seu consumo próprio.
4. DPara que a prestação de serviços de transporte de valores constitua hipótese de incidência do ICMS é necessário que se trate de serviço interestadual.
5. EA entrada de bem importado do exterior por pessoa física constitui hipótese de incidência do ICMS.

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