Aa estipulação de arras penitenciais veda, salvo se expressamente pactuada, a possibilidade de resilição unilateral.
Bos contratos de alienação não transferem a propriedade que depende do registro no registro de imóveis ou no departamento de trânsito, respectivamente a imóveis e veículos.
Ca mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.
Da cláusula penal prefixa a indenização, sendo impossível a postulação de saldo indenizatório.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.