Questão de Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito CivilFatos JurídicosCESPE / CEBRASPE2004COHAB BauruMédia
No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, não sendo argüível em recurso extraordinário ou especial se não houver ocorrido o prequestionamento da questão.
  1. CCerto
  2. EErrado

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