Questão de Espécies Tributárias — ESAF · 2007

1. AÉ vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria recebida para integrar o processo de industrialização, por estabelecimento que dê saída exclusivamente a produtos isentos.
2. BÉ vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria em estabelecimento, do mesmo contribuinte, diverso daquele indicado como destinatário no documento fiscal que a acoberta.
3. CSe a entrada da mercadoria não estiver acobertada pela primeira via do documento fiscal, o crédito do ICMS nele destacado só é admitido mediante comprovação do registro da operação de saída no livro próprio do contribuinte que a promoveu.
4. DO crédito de ICMS relativo à mercadoria que seja objeto de operação subseqüente com redução da base de cálculo deve ser estornado proporcionalmente à redução.
5. EO sujeito passivo é obrigado a efetuar o estorno do crédito relativo à mercadoria entrada no estabelecimento sempre que a mesma venha a ser objeto de saída sem incidência do ICMS.

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