Questão de Servidores Públicos — FUNDEP · 2023

1. AO consórcio público com personalidade jurídica de direito público pode adotar, para seus servidores, o regime estatutário ou o regime trabalhista.
2. BHavendo compatibilidade de horários, um médico que ocupa cargo público na administração direta poderá assumir emprego público de médico em consórcio público.
3. CEm caso de extinção de consórcio público, os contratos de trabalho de seus empregados serão automaticamente rescindidos.
4. DOs entes da Federação consorciados poderão ceder servidores ao consórcio público, na forma e condições da legislação de cada um dos consorciados.

Outras questões de Servidores Públicos

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