Questão de Ética e Legislação em Saúde — UFRGS · 2022

Conforme a Lei Estadual/RS nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento de ações. Com base na referida Lei, analise as ações a seguir. I - A promoção da saúde integral da população negra, priorizando-se a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS. II - A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero. III- A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde. IV - A inclusão da temática “saúde da população negra” nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício de participação e controle social no SUS. Quais estão previstas no escopo da Lei Estadual nº 13.694?