Analise os itens subseqüentes e assinale a alternativa
incorreta.
AUma das novidades do Código Civil de 2002
foi a normatização do estado de perigo como
forma de defeito do negócio jurídico.
BDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
as cláusulas contratuais são interpretadas
de maneira mais favorável ao consumidor.
CHá obrigação de reparar o dano, independentemente
de culpa, quando, por exemplo, a atividade
normalmente desenvolvida pelo autor
do dano implicar, por sua natureza, risco para
os direitos de outrem.
DPeterpan foi absolvido em ação penal, devido
à insuficiência de provas. Transitada em julgado
a sentença criminal absolutória, o fato não
mais poderá ser questionado no juízo cível, através
de ação que vise à responsabilidade civil.
EAquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem,
fica obrigado a repará-lo.
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