Questão de Fatos Jurídicos — Trade Census · 2004

Direito CivilFatos JurídicosTrade Census2004TRT-14Média
Referentemente às obrigações, é correto afirmar que:
  1. Aa cessão de crédito prosoluto é a transferência de um direito de crédito, feita com intuito de extinguir uma obrigação, que, no entanto, não se extinguirá de imediato,mas apenas se e na medida em que o crédito cedido for efetivamente cobrado;
  2. Bperde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos;
  3. Cna obrigação de dar coisa certa,os frutos percebidos e pendentes são do devedor;
  4. Dse o prejuízo do credor exceder ao previsto na cláusula penal,poderá o credor,ainda que não convencionado, exigir indenização suplementar;
  5. Ena obrigação de fazer,se aprestação do fato tornar-se impossível, ainda que não haja culpa do devedor, responder á ele por perdas e danos.

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