Questão de Leis Orgânicas — AMEOSC · 2021

1. ASomente a Bandeira e o Brasão são símbolos do Município.
2. BTodo poder é naturalmente privativo do povo, que é diretamente exercido por seus representantes eleitos.
3. COs Vereadores não são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
4. DÉ facultativo ao município recusar fé aos documentos públicos.

Outras questões de Leis Orgânicas

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