Questão de Servidores Públicos — FCC · 2023

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90FCC2023TRT-21Média
Considere que em decorrência de reorganização da Administração pública federal, determinados órgãos tenham sido extintos. Nesse cenário, de acordo com o que dispõe a Lei n° 8.112/1990, os servidores estáveis que ocupavam cargos nos referidos órgãos
  1. Apassarão por processo de transposição, com alocação em outras funções provisórias criadas para o correspondente aproveitamento, caso não seja possível o provimento em cargos vagos com atribuições semelhantes.
  2. Bdeverão passar por processo de reversão, que corresponde à transferência das atribuições do cargo extinto juntamente com órgão para o quadro especial com extinção na vacância, mantidos os vencimentos de origem e as demais vantagens pessoais.
  3. Cdeverão ser colocados em readaptação, com alocação em cargos de atribuições compatíveis com os cargos de provimento anterior, mantidos os vencimentos de origem, não sendo asseguradas eventuais gratificações.
  4. Dserão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, mantidas as vantagens pecuniárias, na hipótese de os cargos terem sido declarados extintos e não redistribuídos a outros órgãos.
  5. Eserão redistribuídos ou colocados em disponibilidade, com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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