Questão de Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPE2004TRT-10Média
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos, em observância ao princípio legal da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, regra de aplicação obrigatória, o consumidor tem direito de atuar no processo com meras alegações, passando ao fornecedor o ônus de provar o contrário.
  1. CCerto
  2. EErrado

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