Questão de Crimes contra a Pessoa — CESPE / CEBRASPE · 2009

Direito PenalCrimes contra a PessoaHomicídioCESPE / CEBRASPE2009DPE-PIMédia
Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
  1. ASão compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o resultado.
  2. BÉ inadmissível a ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, ainda que a qualificadora seja de natureza objetiva.
  3. CNo delito de infanticídio incide a agravante prevista na parte geral do CP consistente no fato de a vítima ser descendente da parturiente.
  4. DNo delito de aborto, quando a gestante recebe auxílio de terceiros, não se admite exceção à teoria monista, aplicável ao concurso de pessoas.
  5. EPor ausência de previsão legal, não se admite a aplicação do instituto do perdão judicial ao delito de lesão corporal, ainda que culposa.

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