AO homicídio privilegiado é compatível com as qualificadoras objetivas.
BA mãe que mata o filho, logo após o parto, só pode ser denunciada por infanticídio.
CO delito de estupro cometido com abuso do pátrio poder é crime de ação penal pública condicionada à representação.
DImposta pena de detenção, sendo reincidente o condenado, o regime será o fechado.
EA rixa é considerada um delito multitudinário, onde todos têm a intenção comum, dirigida a fim determinado.
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