AFoi firmado um contrato de prestação de serviços entre João
e Pedro e, posteriormente, entre os mesmos contratantes foi
celebrado um contrato de locação de bem imóvel. Nesse caso,
se Pedro tornar-se inadimplente no contrato de prestação de
serviço, João poderá alegar a exceção do contrato nãocumprido
e compensar os danos sofridos, deixando de pagar
os aluguéis do imóvel locado de Pedro.
BEm um contrato firmado entre duas pessoas, não se podem
pactuar benefícios nem criar obrigações para uma pessoa
estranha à formação do vínculo contratual, não sujeita,
portanto, às condições e normas do contrato. Por ser de
caráter pessoal o vínculo obrigatório entre as pessoas que
participaram do ajuste, não poderá o terceiro reclamar o
cumprimento da obrigação nem ser compelido a executá-la.
CA venda sobre documentos caracteriza-se por retirar do
âmbito das responsabilidades do vendedor a entrega da coisa
objeto do contrato, substituindo-a pela entrega do título que
a representa e de outros documentos, conforme previsão
contratual.
DEm um contrato de prestação de serviços por prazo
determinado, qualquer dos contratantes pode resilir
unilateralmente o contrato desde que pague a multa
penitencial.
EOs vícios da lesão e da onerosidade excessiva justificam a
anulação do contrato, por serem fato superveniente ao
negócio, capaz de romper o equilíbrio real e violar o princípio
da equivalência material dos contratos.
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