De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de
previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos
terá caráter
Acontributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores ativos, de
aposentados e de pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Bremuneratório e individualizado, mediante contribuição
periódica de servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, observados critérios que preservem a
percepção de juros compensatórios.
Ccontributivo e solidário, excluindo-se a contribuição do
respectivo ente federativo, e incidindo sobre servidores
ativos, de aposentados e de pensionistas, preservando o
equilíbrio financeiro e atuarial.
Dremuneratório e individualizado, mediante contribuição
periódica de servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas e do respectivo entende federativo,
observados critérios econômicos e cambiais.
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