Questão de Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE · 2005

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir. Na situação apresentada, não há que se falar em responsabilidade civil, pois Pedro causou o dano para remover perigo iminente.