Direito CivilFatos JurídicosDos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)FUNDATEC2005PGE-RSMédia
Assinale a alternativa correta.
AA obrigação de restituir por enriquecimento sem causa é uma espécie de obrigação resultante de ato ilícito.
BA culpa é condição necessária para a responsabilização civil no direito privado brasileiro.
CO exercício abusivo de um direito subjetivo não é reconhecido, no Brasil, como uma forma de ilicitude.
DO direito brasileiro só admite a indenizabilidade dos danos patrimoniais.
ESe o ato ilícito teve mais de um autor, todos respondem solidariamente pela reparação.
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