Questão de Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE · 2005

Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato. A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes. Se o negócio jurídico objeto da situação descrita for anulável, pode ser ratificado. Somente se esse negócio jurídico fosse nulo é que não deveria ser confirmado pelo juiz, nem a requerimento das partes.