Questão de Fatos Jurídicos — FCC · 2006

Direito CivilFatos JurídicosFCC2006TRT-4Média
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão
  1. Ados tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
  2. Bpara haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
  3. Ccontra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.
  4. Dde cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  5. Edos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

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