AA parte lesada pelo inadimplemento pode exigir o cumprimento ou a resolução do contrato, e somente quando requerer a resolução caberá indenização por perdas e danos.
BO distrato faz-se pela mesma forma exigida para a celebração do contrato.
CA compensação de dívida fica impedida se uma delas originar-se de alimentos.
DO devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever.
ESe o credor se recusa a receber o pagamento, sem justa causa, o depósito do valor devido em estabelecimento bancário extingue a obrigação.
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