AA forma especial única do negócio jurídico implica uma
solenidade mais geral imposta pela norma jurídica.
BA nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não pode
ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos
interessados, sendo insuscetível de confi rmação, nem
se convalesce pelo decurso do tempo.
CSão elementos indispensáveis à configuração do ato
ilícito apenas a ocorrência de um dano e fato lesivo
voluntário.
DÉ nulo ato praticado por pessoa relativamente
incapaz sem a devida assistência de seus legítimos
representantes.
EA nulidade absoluta opera ipso iure.
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