Questão de Poderes Administrativos — Verbena · 2024

Direito AdministrativoPoderes AdministrativosVerbena2024TJ-ACMédia
A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:
  1. Acomum, entendida como concessão de serviço públicos e obras públicas.
  2. Badministrativa, quando envolver contraprestação do usuário.
  3. Cpatrocinada, quando houver cobrança de tarifa dos usuários além de contraprestação do parceiro público.
  4. Dsimples, que tem como objeto único o fornecimento de mão de obra ou fornecimento e instalação de equipamentos.

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