Questão de Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE · 2006

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoCESPE / CEBRASPE2006PGE-APMédia
Julgue o item que se segue, a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos. Na celebração de um negócio, a simulação gera a sua nulidade absoluta, cujo reconhecimento não pode prejudicar os efeitos jurídicos produzidos nem ser oposto frente a terceiros estranhos ao negócio simulado. Assim, os atos simulados são eficazes e produzem todos os efeitos jurídicos até a data em que a sentença os declare nulos, ressalvados os direitos de terceiros.
  1. CCerto
  2. EErrado

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