ACláusula penal é a que fixa, de antemão, o valor das perdas e danos para a hipótese de descumprimento culposo da obrigação.
BA cláusula penal é devida nas dívidas em dinheiro ou de outra natureza, independentemente da alegação de prejuízo.
CNa cláusula penal incluem-se os juros sobre juros ou juros frugíferos.
DA cláusula penal é uma obrigação principal.
EO Código Civil de 2002 disciplina Cláusula Penal no seu devido lugar, qual seja no título referente a responsabilidade Civil.
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