AAplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem,
suspendem ou interrompem a prescrição.
BÉ nula a renúncia à decadência fixada em l
CSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer
grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
DDeve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
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