AA fraude contra credores é tratada no direito brasileiro
no plano dos efeitos, gerando, como conseqüência, a
inefi cácia relativa do negócio jurídico.
BÉ de 4 (quatro) anos o prazo de prescrição para pleitear-
se a anulação do negócio jurídico fraudulento,
contado do dia de sua realização.
CSomente para a desconstituição dos negócios jurídicos
onerosos é que se exige a demonstração do consilium
fraudis como requisito de procedência do pedido na
ação pauliana.
DO credor com garantia real, por contar com a garantia
do bem afetado ao pagamento do seu direito creditório,
em nenhuma hipótese poderá pleitear a desconstituição
do negócio jurídico fraudulento.
EA fraude contra credores é um defeito que se caracteriza
como falha no consentimento, viciando, como conseqüência,
a declaração de vontade dos partícipes do
negócio jurídico
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