AA "cessão de crédito" e a "assunção de dívida" constituem
modalidades de transmissão das obrigações.
BPodem os contratantes estabelecer cláusula proibitiva
da cessão de crédito. Tal cláusula proibitiva não poderá
ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do
instrumento da obrigação.
CA partir da assunção de dívida, salvo assentimento expresso
do devedor primitivo, consideram-se extintas as
garantias especiais por ele originariamente dadas ao
credor.
DComo na assunção de dívida, o que se transmite é a
"obrigação originária", o novo devedor pode opor ao
credor as exceções pessoais que competiam ao devedor
primitivo.
EQualquer das partes pode assinar prazo ao credor para
que consinta na assunção de dívida, interpretando-se
o seu silêncio como recusa.
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