Um servidor público comissionado de uma autarquia
municipal deixou de praticar ato, o que causou dano a terceiro. O
terceiro ajuizou ação contra a autarquia, requerendo indenização
por dano moral e material. Depois de condenada, a autarquia
ajuizou ação regressiva contra o servidor, demonstrando que ele
atuara com negligência. Em sua defesa, o servidor alegou não ser
cabível a ação regressiva, porque não se poderia imputar-lhe
responsabilidade por mera omissão, além de que inexistia
intenção de causar dano ao terceiro.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
A ação ajuizada pelo terceiro configura controle exercido
pela administração pública no exercício de sua autotutela.
CCerto
EErrado
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