Questão de Obrigações — CESPE / CEBRASPE · 2007

Direito CivilObrigaçõesCESPE / CEBRASPE2007SEGER-ESMédia
A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir. A cláusula penal moratória, por visar tão-somente a impedir o retardamento culposo do adimplemento obrigacional, permite que a prestação obrigacional possa ser objeto de cumulação, pelo credor, à exigência de regular cumprimento da obrigação principal.
  1. CCerto
  2. EErrado

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