Questão de Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE · 2007

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoCESPE / CEBRASPE2007Pref. Vila Velha-ESMédia
Negócio jurídico é o poder de auto- regulamentação dos interesses que contém a enunciação de um preceito, independentemente do querer interno do agente. Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileiro, v . I. 24 ed. Saraiva. São Paulo, 2006, p. 428 (com adaptações). Acerca desse tema, julgue o item a seguir. Para a aquisição de um direito não basta a mera manifestação da vontade, mas também que o efeito visado pelo interessado esteja conforme a norma jurídica.
  1. CCerto
  2. EErrado

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