Questão de Espécies Tributárias — Vunesp · 2009

1. ARelativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
2. BRelativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.
3. CSe o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei ordinária.
4. DSe o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei ordinária.
5. ETerá suas alíquotas máximas e mínimas fixadas por lei complementar.

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