Questão de Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE · 2009

1. AO DF tem competência para instituir o ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias, salvo se as referidas operações se iniciarem no exterior.
2. BO referido imposto incide sobre operações de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial.
3. CA lei veda a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior por pessoa física.
4. DNão incide ICMS na importação de automóveis por pessoa jurídica que não seja contribuinte do imposto.
5. EO ICMS não incide no caso de simples deslocamento de mercadorias, como móveis e eletrodomésticos, de um estabelecimento para outro, do mesmo contribuinte.

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