Questão de Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE · 2009

1. AAo emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal.
2. BReputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS.
3. CA obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da lei stricto sensu .
4. DOs contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto.
5. EA abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária.

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