Questão de Servidores Públicos — UNIFAL · 2024

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90UNIFAL2024UNIFALMédia
Mauro, interessado em determinado processo administrativo que tramita na UNIFAL-MG, tomou conhecimento de que o servidor responsável por exarar a decisão é Sávio. Sabe-se que Savio está litigando judicialmente com Rose, companheira de Mauro, sobre questões particulares. Assim, com amparo na Lei nº 9.784/99:
  1. ASávio é obrigado a atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado, visto que a relação de companheirismo entre Mauro e Rose não gera seu impedimento ou suspeição.
  2. BSavio é impedido de atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado.
  3. CMauro não poderá prosseguir como interessado no processo administrativo enquanto perdurar o processo judicial em que sua companheira litiga com Sávio.
  4. DA suspeição de Sávio para atuar no processo administrativo em questão poderá ser arguida por Mauro.

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