Questão de Fatos Jurídicos — FMP Concursos · 2008

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoFMP Concursos2008TCE-MTMédia
Assinale a alternativa que indica a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico stricto sensu.
  1. ANos negócios jurídicos, os efeitos são estabelecidos de antemão pelo legislador, enquanto nos atos jurídicos stricto sensu eles dependem exclusivamente da vontade dos reclamantes
  2. BNos atos jurídicos stricto sensu não há necessidade de ser perquirida a capacidade do agente, enquanto nos negócios jurídicos a sua falta é causa de anulação do negócio.
  3. COs negócios jurídicos são sempre bilaterais e seus efeitos são invariáveis, enquanto os atos stricto sensu são sempre unilaterais, e seus efeitos são variáveis.
  4. DOs negócios jurídicos têm seus efeitos determinados pelas partes, desde que dentro dos limites legais, enquanto nos atos jurídicos stricto sensu os efeitos são ex lege.
  5. ENão há uma diferença essencial entre eles, podendo alguns atos stricto sensu serem considerados verdadeiros negócios.

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